Flashcard FC679747
O poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico financeiro concomitantemente à alteração unilateral do contrato de concessão?
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
O poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico financeiro concomitantemente à alteração unilateral do contrato de concessão?
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Resposta
Sim, o poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico financeiro concomitantemente à alteração unilateral do contrato para preservar a expectativa de retorno do concessionário e evitar onerosidade excessiva ou enriquecimento indevido do Estado.• Recomposição econômica: envolve revisão de parâmetros como tarifa, prazo e investimentos para recompor a relação entre custos, remuneração e tarifa até alcançar o equilíbrio financeiro.
Veja como foi cobrado:
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