Flashcard FC679750
Como deve ser formalizada a concessão de serviço público?
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
Como deve ser formalizada a concessão de serviço público?
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Resposta
A concessão de serviço público deve ser formalizada mediante contrato administrativo.
O contrato disciplina direitos, deveres, prazos, tarifas, garantias e normas de controle, integrando o edital e a lei aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666232
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