Flashcard FC679757
O controle judicial dos atos administrativos é exercido de ofício pelo Judiciário?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
O controle judicial dos atos administrativos é exercido de ofício pelo Judiciário?
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Resposta
Não. O controle judicial é reativo e só ocorre mediante provocação de interessado ou de órgão legitimado.Exceções processuais ocorrem quando a lei autoriza órgãos como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas a provocar o Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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