Flashcard FC679760
O que pode exigir a comissão mista permanente ao identificar indícios de despesas não autorizadas?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
O que pode exigir a comissão mista permanente ao identificar indícios de despesas não autorizadas?
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Resposta
A comissão mista permanente pode exigir esclarecimentos da autoridade responsável no prazo de cinco dias e, se não forem prestados ou forem insuficientes, solicitar ao tribunal pronunciamento conclusivo no prazo de trinta dias.• Prazo para esclarecimentos: cinco dias para que a autoridade forneça informações rápidas e documentadas sobre a regularidade dos atos administrativos.
• Pronunciamento do tribunal: solicitado pela comissão em trinta dias se os esclarecimentos não forem prestados ou forem insuficientes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666242
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