Flashcard FC679763
A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores?
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Resposta
Não, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores, permitindo aplicar sanções à empresa mesmo que os dirigentes não sejam punidos ou não sejam identificados como autores do ato ilícito.Veja como foi cobrado:
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