Flashcard FC679765
Quem pode instaurar o processo administrativo e ele depende de provocação?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Quem pode instaurar o processo administrativo e ele depende de provocação?
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Resposta
O processo pode ser instaurado de ofício pela autoridade competente, independentemente de provocação.
• Autoridade competente: pode ser identificada pelo regulamento e delegada a subordinados quando cabível.
• Início do procedimento: admite-se a partir de notícia da prática de ato lesivo, de fiscalização, de controle interno ou de representação.
• Necessidade de pedido: não é requisito haver pedido prévio para a instauração.
• Garantias processuais: asseguram-se o contraditório e a ampla defesa a partir da instauração.
Veja como foi cobrado:
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