Flashcard FC679772
A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste em caso de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste em caso de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária?
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Resposta
Sim. A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste mesmo após alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.• Fundamento prático: evitar a evasão de responsabilização por meio de reestruturações societárias.
• Continuidade: a manutenção da atividade, do patrimônio ou da personalidade jurídica preserva a responsabilização administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
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