Flashcard FC679776
A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes?
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Resposta
Não. A responsabilização da pessoa jurídica é objetiva e não afasta a responsabilização individual de dirigentes, que pode ocorrer conforme dolo ou culpa.
• Pessoa jurídica: responde objetivamente por atos contra a administração pública, sem necessidade de prova de dolo ou culpa da empresa.
• Pessoas físicas: podem responder civil, administrativa e penalmente conforme sua conduta, com exigência de dolo ou culpa.
• Compliance: programas de compliance podem atenuar penalidades da empresa, sem excluir a responsabilização individual dos dirigentes.
Veja como foi cobrado:
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