Flashcard FC679779
Qual o alcance da responsabilidade solidária de sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas por atos de pessoa jurídica?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Qual o alcance da responsabilidade solidária de sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas por atos de pessoa jurídica?
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Resposta
Respondem solidariamente pelos efeitos econômicos e civis do ato ilícito, limitada essa responsabilidade ao pagamento da multa e à reparação integral do dano causado pelo ato ilícito.• Alcance: limitada ao pagamento da multa e à reparação integral do dano causado pelo ato ilícito.
• Natureza: solidariedade normativa e restrita, sem extensão automática a outras sanções administrativas ou penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666261
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