Flashcard FC679780
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes, administradores ou demais envolvidos?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes, administradores ou demais envolvidos?
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Resposta
A responsabilização administrativa da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes, administradores ou de qualquer pessoa natural envolvida no ato ilícito.• Responsabilidade individual: A responsabilização da pessoa jurídica não impede a responsabilização pessoal de dirigentes, administradores ou demais envolvidos do ato ilícito.
• Consequências cumulativas: Além das sanções administrativas à pessoa jurídica, podem ocorrer responsabilizações civis e penais contra pessoas naturais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666262
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