Flashcard FC679782
O que configura ato lesivo à Administração Pública no âmbito de licitações quanto ao caráter competitivo?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
O que configura ato lesivo à Administração Pública no âmbito de licitações quanto ao caráter competitivo?
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Resposta
Configura ato lesivo à Administração Pública frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório.
• Livre concorrência: A prática prejudica a livre concorrência protegida pelo ordenamento jurídico.
• Economicidade: A prática compromete a economicidade dos processos públicos.
• Probidade administrativa: A prática atenta contra a probidade administrativa.
• Processo administrativo: A apuração exige procedimento regular para aplicação de sanções e pode gerar responsabilidade administrativa e civil dos envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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