Flashcard FC679783
A manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos constitui ato lesivo à Administração Pública?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
A manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos constitui ato lesivo à Administração Pública?
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Resposta
Sim, a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos constitui ato lesivo à Administração Pública.• Exemplos práticos: Ajuste artificial de preços, alteração de índices, adiamento ou aceleração da execução com impacto financeiro, ou cláusulas que transferem riscos de forma indevida.
• Efeito no erário: Altera a justa correlação entre obrigações e benefícios, ocasionando prejuízo ao erário ou vantagem indevida ao contratado.
• Princípios violados: Viola a legalidade, a impessoalidade e a competitividade.
• Sanções: Responsabilidade civil e administrativa, inclusive aplicação de multas, ressarcimento e sanções impeditivas de contratar com o Poder Público.
Veja como foi cobrado:
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