Flashcard FC679797
Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?
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Resposta
O processo é conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta de dois ou mais servidores estáveis.• Composição: dois ou mais servidores estáveis garantindo pluralidade e continuidade no exame do caso.
• Designação: comissão nomeada pela autoridade instauradora para assegurar imparcialidade e facilitar o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666279
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