Flashcard FC679804
Qual a composição exigida para a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Qual a composição exigida para a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica?
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Resposta
A comissão é designada pela autoridade instauradora e deve ser composta por dois ou mais servidores estáveis.
• Imparcialidade: garante pluralidade de juízo e evita decisões monocráticas no procedimento administrativo de responsabilização.
• Servidores estáveis: protegem a continuidade e a independência do processo, reduzindo risco de interferência política ou remoção arbitrária dos membros.
• Debate técnico: a composição mínima de dois integrantes assegura fundamentação das decisões e maior observância do devido processo e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666286
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