Flashcard FC679806
Qual autoridade instaura e julga o processo administrativo de responsabilização por ato lesivo?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Qual autoridade instaura e julga o processo administrativo de responsabilização por ato lesivo?
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Resposta
A competência é da autoridade máxima do órgão ou entidade em cuja seara foi praticado o ato lesivo.• Poderes abrangidos: Executivo, Legislativo e Judiciário são alcançados por essa competência.
• Forma de atuação: A autoridade pode agir de ofício ou mediante provocação.
• Garantias processuais: O procedimento deve observar o contraditório e a ampla defesa.
• Delegação: A competência pode ser delegada, vedada a subdelegação.
• Responsabilidade final: A autoridade máxima mantém a responsabilidade inicial e final pelo processo, com delegação limitada.
Veja como foi cobrado:
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