Flashcard FC679819
Qual autoridade celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos que envolvam a administração pública estrangeira?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Qual autoridade celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos que envolvam a administração pública estrangeira?
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Resposta
A Controladoria-Geral da União é competente para negociar e formalizar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos que envolvam a administração pública estrangeira.O instituto dos acordos de leniência abrange a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, inclusive quando atingem a administração pública estrangeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666301
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