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Flashcard FC679820

Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos contra a administração pública estrangeira?

Controle da Administração

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos contra a administração pública estrangeira?
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Resposta

A Controladoria-Geral da União é competente para celebrar acordos de leniência nessas hipóteses.

• Investigação: a CGU conduz apurações dos atos lesivos praticados pela pessoa jurídica.
• Negociação: a CGU negocia os termos da colaboração com a pessoa jurídica.
• Fiscalização: a CGU fiscaliza o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de leniência.





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