O acordo de leniência prescinde da obtenção de documentos que comprovem o ilícito?

Resposta

Não, a celebração do acordo de leniência exige efetiva colaboração que possibilite a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito.

Não basta mera alegação de cooperação, é necessária prova documental ou elementos probatórios que facilitem a investigação.

Se a colaboração não produzir essas informações ou for insuficiente, o acordo pode ser negado ou rescindido e a empresa perderá os benefícios previstos pela lei.