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Flashcard FC679825

Qual órgão celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e quando atos lesivos atingem a administração pública estrangeira?

Controle da Administração

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Qual órgão celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e quando atos lesivos atingem a administração pública estrangeira?
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Resposta

A Controladoria-Geral da União celebra os acordos de leniência nessas hipóteses.



CGU: conduz as negociações, recebe propostas de colaboração, pactua obrigações como reparação de danos e implementação de medidas de compliance e acompanha o cumprimento do acordo.






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