Flashcard FC679826
O acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
O acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado?
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Resposta
Sim, o Decreto nº 11.129/2022 prevê o estímulo à adoção de práticas que promovam a cultura de integridade no setor privado.• Cooperação com investigações: regula mecanismos para que empresas cooperem com investigações, fornecendo informações e provas quando cabível.
• Reparação de danos: prevê a reparação dos danos causados pelas condutas ilícitas como parte do acordo de leniência.
• Programas de compliance: estimula a implementação ou o aperfeiçoamento de programas de compliance para prevenir irregularidades futuras e difundir boas práticas e controles internos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666308
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