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Flashcard FC679828

O que ocorre com o prazo prescricional quando se celebra um acordo de leniência?

Controle da Administração

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

O que ocorre com o prazo prescricional quando se celebra um acordo de leniência?
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Resposta

A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional, não o suspende.

• Interrupção: o prazo prescricional recomeça do zero em razão do ato interruptivo, ampliando o período para apuração e eventual punição.
• Suspensão: o prazo fica paralisado e volta a contar de onde parou após cessada a causa suspensiva.





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