Flashcard FC679834
O tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica pode constar do Cadastro Nacional de Empresas Punidas?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
O tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica pode constar do Cadastro Nacional de Empresas Punidas?
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Resposta
Sim, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica pode constar do Cadastro Nacional de Empresas Punidas.• Identidade: registra a pessoa jurídica sujeita à decisão administrativa condenatória.
• Decisão: informa a decisão administrativa que impôs a responsabilização.
• Data: indica a data da decisão ou da aplicação da sanção.
• Valor: inclui o montante da multa quando aplicável.
• Natureza: especifica o tipo de sanção, como multa, obrigação de reparar ou publicação da decisão.
• Estado do processo: aponta a situação processual relacionada à responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666316
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