Flashcard FC679839
Quais órgãos podem fiscalizar os conselhos de fiscalização profissional?
Controle da Administração
QUADRIX · 2025
Quais órgãos podem fiscalizar os conselhos de fiscalização profissional?
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Resposta
Os conselhos de fiscalização profissional não são fiscalizados exclusivamente pelo tribunal de contas estadual, pois podem estar sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas Estaduais e de órgãos de controle interno, além da fiscalização administrativa e judicial pelo Ministério Público.• TCU: conselhos criados por lei federal, que recebem recursos federais ou atuam em âmbito nacional estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União.
• TCEs: conforme a natureza jurídica e a origem dos recursos, incide o controle dos Tribunais de Contas Estaduais.
• Ministério Público: exerce fiscalização administrativa e judicial, e há também controles internos próprios dos conselhos.
Veja como foi cobrado:
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