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Flashcard FC679842

Qual a natureza dos bens e interesses públicos e qual a função da Administração em relação a eles?

Domínio Público

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Qual a natureza dos bens e interesses públicos e qual a função da Administração em relação a eles?
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Resposta

Os bens e interesses públicos não são propriedade da Administração ou de seus agentes, pertencendo à coletividade e devendo ser geridos em seu benefício.

• Natureza patrimonial: afetados à satisfação da coletividade, não constituindo patrimônio privado de gestores ou servidores.
• Função administrativa: atuar como guardiã e gestora, preservando, conservando e destinando os bens ao fim público em razão da indisponibilidade do interesse público.





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