Flashcard FC679843
Qual órgão é competente para autorizar o uso de área pública?
Domínio Público
QUADRIX · 2025
Qual órgão é competente para autorizar o uso de área pública?
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Resposta
A competência para autorizar o uso de área pública cabe ao órgão gestor do logradouro, geralmente a Prefeitura.Competência é atributo legal que determina quais atos cada órgão pode praticar, e uma autarquia fiscalizadora não possui legitimidade para autorizar o uso do espaço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666325
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