Flashcard FC679844
A livre nomeação ou a ausência de vínculo transforma empregado público ou ocupante de cargo em comissão em particular em colaboração?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
A livre nomeação ou a ausência de vínculo transforma empregado público ou ocupante de cargo em comissão em particular em colaboração?
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Resposta
Não, a livre nomeação ou a ausência de vínculo não transforma empregados ou comissionados em particulares.
• Emprego público: possui vínculo contratual trabalhista com a Administração, caracterizando-o como empregado público e não como particular.
• Cargo em comissão: é servidor público em sentido estrito, ocupa cargo público de natureza administrativa e sujeita-se ao regime estatutário quanto a deveres e prerrogativas, mesmo sendo nomeado e exonerado livremente.
• Particulares em colaboração: atuam transitoriamente e sem cargo ou emprego, por delegação ou requisição, distinguindo-se dos empregados e comissionados.
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