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Flashcard FC679845

Os mesários convocados nas eleições são considerados agentes públicos?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Os mesários convocados nas eleições são considerados agentes públicos?
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Resposta

Sim, os mesários convocados nas eleições são agentes públicos..

• Agente honorífico: prestam serviço público de forma transitória e formalmente convocados pelo Estado, sem vínculo permanente e, via de regra, sem remuneração.
• Natureza transitória: atuação temporária vinculada à execução de função pública.
• Responsabilidades: sujeitos a deveres e a responsabilização administrativa, eleitoral e penal durante o exercício da função.





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