Flashcard FC679846
Como o STF classifica os magistrados quanto ao tipo de agente público?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Como o STF classifica os magistrados quanto ao tipo de agente público?
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Resposta
O STF classifica os magistrados como agentes políticos.
• Investidura constitucional: ocupam cargos para o exercício de atribuições constitucionais que justificam tratamento diferenciado.
• Prerrogativas: dispõem de prerrogativas próprias destinadas a resguardar a independência judicial.
• Regime jurídico: submetem-se a legislação e regime jurídico específicos distintos dos servidores comuns.
• Garantias: contam com vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade para proteger a autonomia no exercício do cargo.
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