Flashcard FC679847
O que caracteriza agentes públicos honoríficos e por que titulares de cartório e peritos não se enquadram como tais?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
O que caracteriza agentes públicos honoríficos e por que titulares de cartório e peritos não se enquadram como tais?
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Resposta
Agentes públicos honoríficos são particulares que prestam colaboração transitória, sem vínculo profissional permanente e, em regra, sem remuneração ou apenas com indenização simbólica.• Titulares de cartório: são delegatários que exercem função pública de modo permanente e recebem emolumentos, portanto não são honoríficos.
• Peritos remunerados: são técnicos contratados ou nomeados para atuação específica e remunerada, logo não são agentes honoríficos.
Veja como foi cobrado:
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