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Flashcard FC679848

Empregados públicos celetistas são servidores públicos em sentido estrito?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Empregados públicos celetistas são servidores públicos em sentido estrito?
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Resposta

Não. Servidores públicos em sentido estrito ocupam cargos públicos e são regidos pelo regime estatutário, enquanto ocupantes de empregos públicos são regidos pela CLT e são empregados públicos.



• Servidor estatutário: ocupa cargo público e tem vínculo regido pelo regime estatutário.
• Empregado celetista: ocupa emprego público regido pela CLT e não é servidor em sentido estrito.





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