Flashcard FC679849
Quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão?
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Resposta
As funções de confiança são, em regra, privativas de servidores titulares de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser ocupados também por pessoas sem vínculo permanente com a Administração.• Funções de confiança: destinam-se, em regra, ao exercício de chefia, assessoramento ou direção e são privativas de servidores titulares de cargo efetivo.
• Cargos em comissão: destinam-se ao exercício de atribuições de confiança e podem ser ocupados por pessoas sem vínculo permanente com a Administração como nomeações temporárias para atribuições específicas.
• Exceção legal: a Constituição e leis ordinárias podem exigir que parcela desses cargos seja preenchida por servidores de carreira conforme percentuais e hipóteses previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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