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Flashcard FC679850

Quantos cargos privativos de profissionais de saúde podem ser acumulados remuneradamente segundo a Constituição?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quantos cargos privativos de profissionais de saúde podem ser acumulados remuneradamente segundo a Constituição?
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Resposta

A Constituição admite a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

• Professor: É permitida a acumulação de dois cargos de professor e a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, observada a compatibilidade de horários.
• Vedação: A vedação à acumulação alcança empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.





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