Flashcard FC679853
O que é vedado pela Constituição quanto à vinculação e equiparação de espécies remuneratórias no serviço público?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
O que é vedado pela Constituição quanto à vinculação e equiparação de espécies remuneratórias no serviço público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeitos de remuneração do serviço público são vedadas pela Constituição.• Integração salarial: A Administração não pode criar vínculos para que uma parcela passe a integrar automaticamente a base de cálculo de outra nem igualar diferentes espécies de vencimentos para compor a remuneração.
• Objetivo constitucional: Preservar isonomia e controlar despesas públicas, evitando privilégios salariais e rigidez orçamentária causada pela contaminação entre parcelas remuneratórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666335
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em