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Flashcard FC679856

Qual o prazo e o marco inicial para o servidor empossado entrar em exercício?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo e o marco inicial para o servidor empossado entrar em exercício?
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Resposta

O prazo é de 15 dias, contados da data da posse, sem possibilidade de prorrogação.

• Nomeação: ato administrativo que estabelece o provimento do cargo.
• Posse: ato pelo qual o nomeado declara aceitar o cargo.
• Exercício: início efetivo das atribuições do cargo.





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