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Flashcard FC679857

Qual o prazo e o termo inicial para o servidor empossado entrar em exercício?

Agentes Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo e o termo inicial para o servidor empossado entrar em exercício?
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Resposta

O servidor empossado tem prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.



• Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança.
• Prazo: quinze dias para o empossado ingressar em exercício, contados da data da posse.





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