Flashcard FC679858
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais as formas de perda do cargo do servidor estável.
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Quais as formas de perda do cargo do servidor estável.
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Resposta
O servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório e a ampla defesa.• Sentença judicial: perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado.
• Processo administrativo disciplinar: perda do cargo mediante processo que garanta contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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