Flashcard FC679867
O que qualifica uma pessoa como agente público mesmo sem receber remuneração?
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
O que qualifica uma pessoa como agente público mesmo sem receber remuneração?
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Resposta
A prestação de uma função pública, ainda que honorífica e não remunerada, qualifica a pessoa como agente público.
• Função honorífica: atuam como particulares que colaboram com o Poder Público, sem vínculo estatutário ou celetista e, em geral, sem remuneração.
• Qualificação como agente: sujeitam-se a deveres, responsabilidades e aos atos vinculados ao desempenho da função, o que os classifica como agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
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