Flashcard FC679868
Qual elemento subjetivo é necessário para a responsabilização por improbidade por violação dos princípios da Administração?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é necessário para a responsabilização por improbidade por violação dos princípios da Administração?
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Resposta
É necessária a prova do dolo para a responsabilização por improbidade por violação dos princípios da Administração.• Dolo: vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito.
• Consequência: contratação sem licitação sem prova de dolo não gera responsabilidade objetiva por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666350
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