Flashcard FC679870
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilização de não agentes por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilização de não agentes por improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se a presença do dolo para responsabilizar não agentes por improbidade administrativa.• Indução ou concurso doloso: a responsabilização alcança quem induza ou concorra dolosamente, excluindo-se quem foi enganado ou agiu culposamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666352
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