Flashcard FC679873
Que elemento subjetivo deve ser demonstrado para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Que elemento subjetivo deve ser demonstrado para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
É necessário demonstrar o dolo, ou seja, a intenção do agente de praticar o ato com fim ilícito..O mero exercício da função ou aquisição por preço superior ao mercado, sem prova de vantagem indevida ou propósito ilícito, afasta a responsabilização por improbidade e cabe ao Ministério Público demonstrar o dolo.
Veja como foi cobrado:
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