Flashcard FC679879
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.
• Dolo: vontade livre e consciente de obter o resultado ilícito.
• Culpa: falta de cuidado ou negligência, que não é suficiente para caracterizar enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666361
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