Flashcard FC679880
Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, não bastando mera culpa.• Dolo: atuação dolosa, com vontade e consciência do resultado.
• Culpa: agir sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia.
• Exigência legal: a lei não admite a configuração de improbidade apenas por culpa, exigindo o dolo para responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666362
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