Flashcard FC679886
Qual o elemento subjetivo normalmente exigido para caracterizar atos de improbidade que causem lesão ao patrimônio público?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual o elemento subjetivo normalmente exigido para caracterizar atos de improbidade que causem lesão ao patrimônio público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dolo é, em regra, o elemento subjetivo exigido para caracterizar atos de improbidade que causem lesão ao patrimônio público.• Dolo: exige intenção e é a regra para responsabilização por lesão ao patrimônio público.
• Culpa: admite-se apenas em hipóteses específicas e depende de prova cabal.
• Ressarcimento integral: não é automático, exige sentença que comprove dano e nexo causal, e o juiz pode quantificar ou relativizar a obrigação conforme as circunstâncias e causas extintivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em