Flashcard FC679891
A suspensão dos direitos políticos contra particulares por ato de improbidade depende de serem detentores de mandato eletivo?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A suspensão dos direitos políticos contra particulares por ato de improbidade depende de serem detentores de mandato eletivo?
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Resposta
Sim. A suspensão dos direitos políticos pode ser imposta a particulares que praticaram ato de improbidade mesmo que não sejam detentores de mandato eletivo, quando for compatível com sua situação jurídica e com a natureza da sanção.Algumas sanções, como perda do cargo ou suspensão do exercício de função pública, dependem da condição de agente público.
Veja como foi cobrado:
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