Flashcard FC679892
Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa?
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Resposta
São considerados agentes públicos aqueles que exercem função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.• Terceirizados: podem ser responsabilizados por improbidade quando praticarem atos ímprobos.
• Temporários: também respondem por atos de improbidade independentemente da precariedade do vínculo.
• Estagiários: mesmo sem vínculo formal podem ser alcançados pela responsabilização por improbidade quando praticarem atos ímprobos.
• Voluntários: a ausência de remuneração não afasta a responsabilização por improbidade quando praticarem atos ímprobos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666374
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