Flashcard FC679893
Quando uma conduta omissiva configura ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quando uma conduta omissiva configura ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
A conduta omissiva configura ato de improbidade contra os princípios quando for dolosa, ou seja, praticada com intenção ou consciência do resultado lesivo.• Dolo: a omissão deve revelar vontade de não agir ou consciência da lesão ao interesse público para haver responsabilização por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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