Flashcard FC679895
É exigido dolo para configurar improbidade ao frustrar a licitude de processo licitatório?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
É exigido dolo para configurar improbidade ao frustrar a licitude de processo licitatório?
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Resposta
Sim, para configurar improbidade administrativa ao frustrar a licitude de processo licitatório é necessário dolo; a culpa, isoladamente, não caracteriza improbidade administrativa.• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito previsto na lei.
• Culpa: ausência de intenção, por imprudência, negligência ou imperícia, que não configura improbidade.
• Frustração de licitude: exige demonstração da intenção de frustrar o certame, caso contrário podem surgir outras responsabilidades administrativas ou civis.
Veja como foi cobrado:
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