Flashcard FC679896
Quando os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quando os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por ato de improbidade?
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Resposta
Em regra, eles não respondem pelos atos imputados à pessoa jurídica, preservando-se a autonomia patrimonial da empresa.• Exceção: exige comprovação cumulativa de participação no ato e de benefício direto decorrente dele.
• Limitação: a responsabilização, quando cabível, se restringe aos valores correspondentes aos limites da participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666378
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