Flashcard FC679900
A responsabilização por improbidade exige vínculo direto com a Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A responsabilização por improbidade exige vínculo direto com a Administração Pública?
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Resposta
Não, a responsabilização por atos de improbidade não exige vínculo direto com a Administração Pública.
• Agente público: conceito amplo que inclui agente político, servidor e toda pessoa que exerça funções públicas, mesmo temporariamente ou sem remuneração.
• Particulares: pessoas físicas ou jurídicas que celebrem convênios, contratos de repasse, contratos de gestão, termos de parceria ou ajuste administrativo com uso de recursos públicos também podem ser alcançadas.
• Induzidores: quem não é agente público mas induza ou concorra dolosamente para o ato de improbidade responde pelas sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666382
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