Flashcard FC679901
A divulgação culposa de informação sigilosa por agente público caracteriza improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A divulgação culposa de informação sigilosa por agente público caracteriza improbidade administrativa?
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Resposta
Não. Para a configuração do ato de improbidade pela revelação de segredo é exigido dolo, de modo que a conduta culposa não se enquadra.
• Dolo: vontade livre e consciente necessária para a tipicidade da revelação de informação sigilosa, não sendo suprida pela culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666383
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